Farmácias não serão obrigadas a ter profissionais que prescrevam remédios
9 de outubro de 2013
Uma resolução do Conselho Federal de Farmácia publicada no dia 29 de agosto de 2013 dá autonomia para que os farmacêuticos receitem medicamentos isentos de prescrição, além de plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos. No entanto, de acordo com o órgão ouvido pelo UOL nesta terça-feira (8), as farmácias não serão obrigadas a oferecer o serviço para a população.
“Não existe uma imposição ou obrigatoriedade. Se o farmacêutico tiver condições e se sentir capacitado para prestar o serviço, ele pode prescrever. Nossa função é dar amparo legal à prática, mas não podemos obrigar o profissional a realizá-la”, afirma o assessor da presidência do órgão, Tarcísio José Palhano.
Para o presidente do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo), Pedro Menegasso, as farmácias que quiserem oferecer um serviço diferenciado ao paciente contarão com profissionais aptos para prescrever esses tipos de medicamentos. “Eles não obrigados, mas 90% das drogarias contam com a presença do farmacêutico pronto para sanar as dúvidas e promover o uso racional dos medicamentos”, completa Menegasso.
A medida não foi aceita pela classe médica, mas, para Menegasso, os profissionais são contra a medida por arrogância. “Os médicos não conhecem as outras profissões da área da saúde por pura arrogância. Eles acham que se bastam, mas com certeza não leram a resolução, pois nós não queremos tirar espaço deles”, opina.
No entanto, a população também não se mostrou favorável à resolução. Segundo pesquisa do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), seis em cada dez pessoas não aprovaram a resolução e não querem que os farmacêuticos prescrevam medicação. “Essa pesquisa é questionável, pois foi realizada na hora errada, as pessoas não tinham conhecimento da resolução. Agora muitos já são favoráveis”, afirma Menegasso.
O presidente do CRF-SP afirma ainda que a medida traz mais segurança aos pacientes. “Eles contam com um profissional de nível superior apto para falar sobre efeitos colaterais dos medicamentos e melhorar a qualidade do serviço oferecido aos pacientes”, pondera.
Manuel Machuca González, da Sociedade Espanhola de Otimização da Farmacoterapia, acredita que essa resolução será importante para evitar a automedicação. Segundo o CFF, o Brasil é o quinto país que mais se automedica no mundo, o que resulta em casos de intoxicação. “Os pacientes nem sempre sabe a gravidade do que tem. Conversar com o profissional de saúde é importante, pois eles fazem uma espécie de triagem e podem até recomendar que o paciente procure um médico”, opina González.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) afirmou que vai questionar na Justiça a resolução do CFF (Conselho Federal de Farmácia), pois doenças consideradas pela resolução como um transtorno menor devem ser acompanhadas por um médico, que tem a competência legal e profissional para fazer o diagnóstico de doenças e a consequente prescrição dos medicamentos.
“A resolução se ampara na lei que criou os conselhos de farmácia e nós estamos ampliando os horizontes profissionais dos farmacêuticos. Vamos aguardar a notificação para nos defender”, finaliza Palhano.
Fonte: UOL.