Governo quer lei de responsabilidade na saúde para 2013

19 de novembro de 2012

Governo quer lei de responsabilidade na saúde para 2013O governo vai concentrar esforços para aprovar até 2013 a lei de responsabilidade sanitária, uma variação da lei de responsabilidade fiscal para a área da saúde. O texto permite, por exemplo, punir administradores quando for constatada a ausência de atendimento básico ou quando verba carimbada para a saúde for destinada para outro fim. Entre as penas em análise estão a multa, perda do cargo público e a suspensão de direitos políticos. Considerada uma ferramenta essencial para melhorar a gestão, a proposta se viu às voltas até agora diante de uma forte resistência. A principal crítica era o rigor das penas: administradores que não cumprissem metas estabelecidas poderiam ser presos. O ponto de polêmica foi retirado, a proposta abrandada e, com isso, governo confia que a discussão agora ande mais rápido. Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso. O mais antigo, de 2007, foi apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e está sob a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). O senador Humberto Costa (PT-PE) trouxe outra proposta ano passado. Interessado na aprovação, o Ministério da Saúde passou a trabalhar por um acordo. “Traçamos uma estratégia comum: apoiar o projeto que estiver no estágio mais avançado da tramitação, justamente para dar mais rapidez ao processo”, contou. Carvalho confirma: “A ideia é dar agilidade a toda discussão”. Na Câmara, o projeto está na Comissão de Finanças e Tributação. O texto do Senado aguarda avaliação na Comissão de Constituição e Justiça. Tanto Carvalho quanto Costa avaliam que o documento ainda passará por modificações. “O principal será mantido: ter à disposição um mecanismo que garanta a execução das metas estabelecidas pelos administradores”, resumiu Carvalho. Fonte: O Estado de S. Paulo


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