Norma com prazo de atendimento de usuários de plano de saúde só valerá em dezembro
5 de setembro de 2011
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu adiar para dezembro o cumprimento
da Resolução Normativa (RN) 259. O texto determina que os clientes dos planos de saúde
não poderão esperar mais que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de
pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.
A norma entraria em vigor no dia 19 de setembro, mas só começará a valer em 19 de
dezembro. A decisão atende à demanda das operadoras dos planos por maior prazo para
adaptação às regras estabelecidas.
Para mais clareza e segurança jurídica ao cumprimento da norma por parte das operadoras, a
ANS publicou nova resolução normativa (RN 268) para ajustar a RN 259.
De acordo com a norma, a operadora deve oferecer pelo menos um serviço ou profissional em
cada área contratada. Nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora deverá garantir
o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do cliente
até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem – casos em que
os custos correrão por conta da operadora.
Fonte: Agência Brasil