Projeto exige embalagens com informações em braile
30 de agosto de 2011
Está na Comissão de Seguridade Social um projeto que obriga empresas farmacêuticas e
de alimentos a usar a escrita braile nas embalagens de seus produtos.
A proposta da deputada Ana Arraes (PSB-PE) foi aprovada na Comissão de Defesa do
Consumidor. O relator na comissão foi o deputado Roberto Santiago (PV-SP), que afirma
ser necessário criar no Brasil a cultura de respeito às minorias, e essa conscientização
precisa vir também das empresas.
“Não é possível você não permitir que as pessoas que tenham deficiência visual não
consigam detectar sem um intérprete, sem alguém ao seu lado, aquilo que ela compra,
basicamente no remédio, né? No remédio e em tudo. Mas o remédio é fundamental”,
disse.
O vice-presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos), Nelson Mussoline, afirma que a indústria não tem nenhuma restrição à
proposta. “Muito provavelmente haverá uma pequena alteração de custo na embalagem.
Mas entendo que isso seria absorvível pelo atual custo dos produtos. Acho que não vai ter
grandes alterações em razão disso”, disse.
A legislação mais atual sobre rótulos, a de medicamentos, tem 35 anos. Já a que trata de
rótulos de produtos alimentícios é de 69 e a que disciplina a de produtos de origem animal,
de 52.
Mas a lei que criou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de 99, estabelece
a competência do órgão em regulamentar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam
riscos à saúde pública. As normas sobre rotulagem, que são feitas por órgãos federais,
nunca fizeram referência ao braile.
Fonte: Folha.com