Usuário de plano deverá ter número do SUS
3 de Maio de 2012
básica ou dos Propósito é integrar clientes de planos de saúde e do sistema público em uma só base de dados Brasília. O Ministério da Saúde regulamentou o sistema Cartão Nacional de Saúde (CNS), uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um número único válido em todo o Brasil. Os usuários que pagam por um plano de saúde suplementar também deverão ser cadastrados. De acordo com a ANS, as operadoras de planos de saúde deverão informar à agência os números do CNS de seus beneficiários, para até dia 5 de junho. Contudo, a própria agência não descarta estender o prazo. A regulamentação foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e também profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS. Com o sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. No entanto, as pessoas que não possuírem o CNS não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde. O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS. A meta é implantar o registro eletrônico em todos os municípios até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com estados e municípios no País. De acordo com a portaria, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que já possuem algum tipo de sistema integrado de registro de dados em saúde terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde. Cadastramento Os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência. Para o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, o novo sistema é uma das prioridades para modernizar a gestão do SUS. “A regulamentação do cartão é importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no País, fortalecendo a garantia de acesso à atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”. Segundo ele, o uso adequado das informações vai aprimorar o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de atenção à saúde da população. “A partir desses dados, os gestores locais poderão construir ferramentas e indicadores que poderão interferir diretamente na tomadas de decisão em relação às ações de saúde, seja na vigilância epidemiológica, na organização da atenção leitoshospitalares, entre outras. Para o gestor, será uma espécie de bússola, de carta de navegação”, explica. Praticidade Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas. Todas as informações dos usuários terão garantia de segurança tecnológica para que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados. OPINIÃO DO ESPECIALISTA Histórico do paciente vai otimizar custos HÉRCULES DO AMARAL Pres. Com. Nac. de Defesa do Consumidor OAB A rigor, não vejo, nesse momento inicial, grandes alterações na questão da qualidade do atendimento ao usuário. No entanto, há uma discussão doutrinária acerca do uso do Sistema Único de Saúde. Se o SUS se configuraria como uma relação de consumo propriamente dita, pois não é uma relação contra-prestacional. Apesar de pagarmos os tributos para ter o serviço disponível como está garantido constitucionalmente. Não existe relação direta de consumo nesse caso. Essa ampla discussão é mais acentuada no âmbito do meio acadêmico. Contudo, o novo sistema proposto como está, no meu entendimento, busca racionalizar o serviço público. O médico vai ter acesso a todo o histórico do paciente no ato do atendimento. São informações importantes que otimizam gastos, além de dar uma condição mais plena de diagnóstico, mediante esse histórico que poderá ser acessado pelo número único indicado no Cartão do SUS. Nesse aspecto, o intuito dessa medida do Ministério da Saúde vem beneficiar o consumidor. Além disso, poderá haver avanço no controle das informações, número de pacientes, maior segurança da base de dados, por exemplo. Com certeza, existirá um controle maior nos ressarcimentos dos valores de pessoas que possuem plano de saúde e são atendidas nos hospitais públicos. As operadoras pagam por esse procedimento. A ideia do governo é que a utilização do CNS por todos os cidadãos brasileiros seja uma estratégia também para integrar os cadastros do SUS e da Saúde Suplementar. Fonte: Diário do Nordeste